Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o InEvolving, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Quem somos

O InEvolving é operado por 59.162.882 VICTOR TEIXEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.162.882/0001-34, com sede em São Paulo, SP, Brasil.

3. Objeto do serviço

O InEvolving é uma plataforma SaaS de gestão de evolução pessoal e profissional, oferecendo recursos como dashboard, objetivos, tarefas (lista, kanban e calendário), finanças, motivação, pomodoro e experiência instalável (PWA), conforme o plano contratado e as funcionalidades disponíveis em cada versão do produto.

4. Cadastro e conta

Para utilizar o serviço, você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. É sua responsabilidade preservar a confidencialidade da senha e de qualquer acesso à conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O cadastro é permitido apenas a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou emancipados nos termos da lei. Ao criar conta, você declara atender a esse requisito.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o InEvolving para:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole propriedade intelectual;
• tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização;
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou interferir na operação do serviço;
• disseminar spam, malware ou realizar ataques à infraestrutura.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que registra na plataforma (tarefas, objetivos, anotações, dados financeiros e demais informações inseridas por você). Ao utilizar o serviço, você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar o InEvolving, nos termos da Política de Privacidade.

Recursos de compartilhamento (categorias, tarefas colaborativas, convites) só devem ser usados com pessoas autorizadas por você.

7. Planos e pagamento

O acesso a determinadas funcionalidades pode depender do plano contratado (por exemplo, Starter ou Empresa). Valores, periodicidade e condições comerciais são informados no momento da contratação ou renovação.

O não pagamento, a expiração do plano ou o uso em desacordo com estes termos pode resultar em suspensão ou limitação do acesso até regularização, conforme comunicado no aplicativo ou pelos canais de suporte.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Você pode exercer seus direitos como titular de dados diretamente no aplicativo, em Ajustes, incluindo exportação dos seus dados e solicitação de exclusão da conta, além de revogar consentimentos de cookies de análise. Também pode utilizar o canal de ajuda do aplicativo ou o e-mail do encarregado: victor.teixeira@inovasoft.tech.

9. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o InEvolving disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle razoável (falhas de rede, provedores terceiros, força maior).

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, salvo dolo ou culpa grave. Nada nestes termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data e do número da versão. Quando houver alterações relevantes, poderemos solicitar sua reaceitação em Ajustes. O uso continuado do serviço após alterações relevantes pode constituir aceitação das novas condições, conforme a legislação aplicável.

12. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para victor.teixeira@inovasoft.tech.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário que assegure ao consumidor o foro de seu domicílio.